por DanBarauna1 | jul 22, 2026 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão de uma gestante ao constatar que a empregada pediu o desligamento da empresa por livre escolha. Segundo os autos, a trabalhadora pediu demissão para...
por DanBarauna1 | jul 21, 2026 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação...
por DanBarauna1 | jul 21, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.262.105-SC, realizado em 16/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Francisco Falcão, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia a definir se a sociedade de...
por DanBarauna1 | jul 21, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Primeira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.030.470-SC, realizado em 16/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Gurgel de Faria, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia a definir se constitui fraude à...
por DanBarauna1 | jul 20, 2026 | Notícias Jurídicas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão...
