Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AREsp 2.294.622-SP, realizado em 17/03/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Raul Araújo, destaca-se o seguinte: "Na origem, os autores alegaram, que o YouTube teria removido...

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.215.421-SE, realizado em 10/03/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: "A controvérsia consiste em definir se o recibo de compra e venda...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é oferecido apenas a parte dos empregados, ocupantes de cargos de direção. A decisão...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dano moral coletivo por ter instalado câmera de vigilância na copa dos empregados. Segundo o colegiado, a medida não expõe os trabalhadores...

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, que negou à mulher acesso ao perfil do filho falecido em rede social. O colegiado...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. A decisão foi tomada no...