Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no AEsp 2.605.052-SP, realizado em 19/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: "A controvérsia consiste em analisar a legalidade...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, em julgamento relizado em 11/05/2026 (Processo em segredo de justiça). Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Raul Araújo, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia à verificação do dever de cobertura...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não tenha havido prejuízo às partes. Na origem do...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus com o vírus HIV e determinou que as instâncias anteriores examinem o pedido de indenização com base nessa premissa. A decisão segue a jurisprudência do...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados produtos químicos,...