Banco tem responsabilidade objetiva se não monitora transações atípicas para mitigar danos por possíveis fraudes

por DanBarauna1 | jul 22, 2026 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp 2.221.112-SC, realizado em 18/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Raul Araújo, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia em saber se a fraude bancária...

Em caso de gravidez em adolescente menor de quatorze anos, consciente de seus atos, laboratório deve notificar rede de proteção, mas não os responsáveis

por DanBarauna1 | jul 22, 2026 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.024.140-RJ, realizado em 10/03/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Maria Isabel Gallotti destaca-se o seguinte: “Trata-se, em síntese, de ação indenizatória ajuizada...

Horas extras, mesmo não habituais, integram a base de cálculo de alimentos; participação em lucros e resultados dependem de comprovação de necessidade do alimentado

por DanBarauna1 | jul 22, 2026 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em 09/03/2026 (Processo em segredo de justiça). Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: “A controvérsia refere-se à inclusão na...

É válida retenção de 50% dos valores pagos, após rescisão por inadimplência de promessa de compra e venda no regime de patrimônio de afetação

por DanBarauna1 | jul 22, 2026 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp 2.159.971-SP, realizado em 15/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, destaca-se o seguinte: “A controvérsia cinge-se à legalidade do...

Não é possível nova penhora sobre faturamento, quando outro, anterior e com preferência, já atinja o mínimo razoável (30%) para preservação da empresa

por DanBarauna1 | jul 22, 2026 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.935.880-SP, realizado em 08/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Daniela Teixeira, destaca-se o seguinte: “A controvérsia cinge-se a determinar se é possível a...