por DanBarauna1 | maio 22, 2026 | Notícias Jurídicas
“Cinge-se a controvérsia a definir sobre a aplicabilidade da Resolução Normativa ANS n. 539/2022 ao caso. Cumpre destacar que a Lei n. 14.454/2022, ao promover alteração na Lei n. 9.656/1998, estabeleceu requisitos para permitir a cobertura de exames ou...
por DanBarauna1 | maio 22, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp 2.121.055-MG, realizado em 07/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: “A questão em discussão consiste em decidir se, diante da...
por DanBarauna1 | maio 22, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Segunda Seção do STJ, no julgamento do Tema 1391 de Recursos Repetitivos, realizado em 13/05/2026. Do acórdão vencedor, relatado pelo Ministro Raul Araújo, destaca-se o seguinte: “A controvérsia posta no Recurso Especial Repetitivo...
por DanBarauna1 | maio 22, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Segunda Seção do STJ, no julgamento do Tema 1210 de Recursos Repetitivos, realizado em 07/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Raul Araújo, destaca-se o seguinte: “A questão submetida a julgamento sob o rito dos...
por DanBarauna1 | maio 22, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 1325 de Recursos Repetitivos, realizado em 07/05/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Sérgio Kukina, destaca-se o seguinte: “A controvérsia submetida ao rito dos...
