por DanBarauna1 | set 24, 2025 | Notícias Jurídicas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do falecido que venham a ser descobertos no futuro. Com esse entendimento, o colegiado considerou que uma mulher,...
por DanBarauna1 | set 24, 2025 | Notícias Jurídicas
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou um homem por divulgar mensagem em grupo de Whatsapp e imputar ao antigo funcionário de condomínio a prática de crime de estelionato. O colegiado...
por DanBarauna1 | set 22, 2025 | Notícias Jurídicas
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a enteados para residir em imóvel da família, nos termos da sentença proferida pelo...
por DanBarauna1 | set 19, 2025 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos morais, em ações de responsabilidade civil, é matéria de mérito e, portanto, exige a aplicação da técnica de julgamento...
por DanBarauna1 | set 19, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.124.424-SP, realizado em 09/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia em decidir qual o procedimento para...
