Notícias Jurídicas

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de morador ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrente do furto de bicicleta praticado por convidado dentro das dependências do...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão de uma gestante ao constatar que a empregada pediu o desligamento da empresa por livre escolha. Segundo os autos, a trabalhadora pediu demissão para...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação...

Assim decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.262.105-SC, realizado em 16/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Francisco Falcão, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia a definir se a sociedade de advogados...

Assim decidiu, por maioria, a Primeira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.030.470-SC, realizado em 16/06/2026. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Gurgel de Faria, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia a definir se constitui fraude à execução...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não  é  suficiente  para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão...