Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, em julgamento de processo em segredo de justiça, realizado em 22/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Daniela Teixeira, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia em definir se a...

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.223.719-SP, realizado em 02/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia em decidir se o cônjuge não sócio tem...

Assim decidiu, por maioria, a Corte Especial do STJ, nos julgamentos dos REsp 1.988.687-RJ, REsp 1.988.697-RJ, e REsp 1.988.686-RJ, realizados em 17/9/2025, objeto do Tema 1178 de Recursos Repetitivos. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Og Fernandes,...

Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)...

Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser...