por DanBarauna1 | ago 26, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Turma do STJ, no julgameno dos EDcl no AgInt no REsp 2.023.087-SC, realizado em 17/03/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, destaca-se o seguinte: “Trata-se de controvérsia que diz respeito à...
por DanBarauna1 | ago 25, 2025 | Notícias Jurídicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. As normas envolvem a retomada, a...
por DanBarauna1 | ago 25, 2025 | Notícias Jurídicas
Em processo que tratou da responsabilidade de registradoras de domínio pela manutenção de URLs fraudulentas, decisão da 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento a uma apelação interposta pela...
por DanBarauna1 | ago 25, 2025 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado...
