Existência de cláusula compromissória arbitral não é suficiente, por si só, para impedir o ajuizamento de eventual ação de execução

por DanBarauna1 | set 11, 2025 | Notícias Jurídicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de pronunciamento do juízo arbitral acerca do contrato que a instrumentaliza, no qual há a pactuação de cláusula...

Tradição de veículo ao comprador, mesmo sem registro da transferência, impede responsabilização do vendedor por acidente de trânsito posterior

por DanBarauna1 | set 11, 2025 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no AREsp 2.330.842-DF, realizado em 25/08/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: “A questão em discussão consiste em saber...

Sucesso processual de sócios depende de dissolução regular da sociedade empresária

por DanBarauna1 | set 11, 2025 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.179.688-RS, realizado em 02/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro, Ricardo Villas Bôas Cueva, destaca-se o seguinte: “Nos termos da jurisprudência do STJ, é...

O valor investido do seguro de vida resgatável é penhorável

por DanBarauna1 | set 11, 2025 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.176.434-DF, realizado em 02/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia em definir se são...

Morte do devedor não faz cessar automaticamente a impenhorabilidade do imóvel caracterizado como bem de família

por DanBarauna1 | set 11, 2025 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp 2.168.820-RS, realizado em 18/08/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, destaca-se o seguinte: “A controvérsia tem origem em decisão de juízo...

Direito autoral de obra anônima só é protegido a partir do momento em que autoria se torna conhecida

por DanBarauna1 | set 8, 2025 | Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.196.790-DF, realizado em 19/08/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destaca-se o seguinte: “No Brasil, é facultativo o registro de obras...