por DanBarauna1 | set 22, 2025 | Notícias Jurídicas
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a enteados para residir em imóvel da família, nos termos da sentença proferida pelo...
por DanBarauna1 | set 19, 2025 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos morais, em ações de responsabilidade civil, é matéria de mérito e, portanto, exige a aplicação da técnica de julgamento...
por DanBarauna1 | set 19, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.124.424-SP, realizado em 09/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia em decidir qual o procedimento para...
por DanBarauna1 | set 19, 2025 | Notícias Jurídicas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sigam todos os cinco critérios técnicos...
por DanBarauna1 | set 19, 2025 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita. Conforme o colegiado, esse tipo de vício deve ser...
por DanBarauna1 | set 16, 2025 | Notícias Jurídicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários. A decisão...
