por DanBarauna1 | dez 11, 2025 | Notícias Jurídicas
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida como babá quando ainda tinha menos de 18 anos. No acórdão, o colegiado pontuou que a legislação brasileira proíbe a contratação de pessoas nessa...
por DanBarauna1 | dez 10, 2025 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta...
por DanBarauna1 | dez 9, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.163.244-SP, realizado em 18/11/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: “A questão em análise é relativa à possibilidade de se...
por DanBarauna1 | dez 9, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.166.788-RJ, realizado em 11/11/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: “A controvérsia consiste em decidir se a penhora de valor...
por DanBarauna1 | dez 4, 2025 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro anos, contados da conclusão do ato. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que uma mulher ainda...
