Notícias Jurídicas

Assim decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.167.007-RJ, realizado em 19/08/2025, ?Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, destaca-se o seguinte: "A questão em discussão consiste em saber se as...

Assim decidiu, por unanimidade, a Primeira Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp 2.109.509-RS, realizado em 05/08/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Sérgio Kukina, destaca-se o seguinte: "Cinge-se a controvérsia acerca da perda ou não do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a um homem que recebe aposentadoria por invalidez em razão de esquizofrenia crônica e cujo pai era segurado. “Restou...