Notícias Jurídicas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos após a dispensa do trabalho em Balneário Camboriú (SC). O colegiado entendeu que, como a trabalhadora não...

Um trabalhador do setor de artefatos de concreto, eleito como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), ajuizou ação trabalhista pedindo, entre outros itens, o reconhecimento do direito à estabilidade provisória. Ele alegou que seu pedido de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente ajuizou...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de pronunciamento do juízo arbitral acerca do contrato que a instrumentaliza, no qual há a pactuação de cláusula...

Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no AREsp 2.330.842-DF, realizado em 25/08/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: "A questão em discussão consiste em saber se a...

Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.179.688-RS, realizado em 02/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro, Ricardo Villas Bôas Cueva, destaca-se o seguinte: "Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível que...