por DanBarauna1 | out 3, 2025 | Notícias Jurídicas
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da Lei 9.032/1995,...
por DanBarauna1 | out 2, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.224.187-SP, realizado em 15/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, destaca-se o seguinte: “A questão em discussão consiste em saber se o plano...
por DanBarauna1 | out 2, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, em julgamento de processo em segredo de justiça, realizado em 22/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Daniela Teixeira, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia em definir se a...
por DanBarauna1 | out 2, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.223.719-SP, realizado em 02/09/2025. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: “Cinge-se a controvérsia em decidir se o cônjuge não sócio...
por DanBarauna1 | out 2, 2025 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por maioria, a Corte Especial do STJ, nos julgamentos dos REsp 1.988.687-RJ, REsp 1.988.697-RJ, e REsp 1.988.686-RJ, realizados em 17/9/2025, objeto do Tema 1178 de Recursos Repetitivos. Do respectivo acórdão, relatado pelo Ministro Og Fernandes,...
