por DanBarauna1 | mar 10, 2026 | Notícias Jurídicas
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação ao pagamento de indenização, mas manteve a aplicação de multa por litigância de má-fé à parte autora. Para o colegiado, ao ajuizar...
por DanBarauna1 | mar 9, 2026 | Notícias Jurídicas
Assim decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.187.412-MT, realizado em 10/02/2026. Do respectivo acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, destaca-se o seguinte: “A controvérsia consiste em determinar se a perda da...
por DanBarauna1 | mar 9, 2026 | Notícias Jurídicas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada com base na antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) impede a empresa sancionada de fazer negócios com toda a...
por DanBarauna1 | mar 4, 2026 | Notícias Jurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar, ao reconhecer que houve erro substancial na declaração de vontade externada. Para o colegiado, as circunstâncias e as particularidades do negócio...
por DanBarauna1 | mar 4, 2026 | Notícias Jurídicas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um escritório de advogados de Canoas (RS) de pagar parcelas de honorários sucumbenciais a uma advogada empregada. De acordo com o colegiado, não há acordo de partilha de honorários nem a demonstração de que a...
